Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.449, DE 5 DE MAIO DE 2025
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Cachoeira Paulista (SP)