Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.384, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do empreendimento público federal do setor ferroviário Tramo Norte da Ferrovia EF-151 - Ferrovia Norte-Sul no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Qualificação - Setor ferroviário - Ferrovia federal - Ferrovia Norte-Sul (FNS) - Município - Setor privado - Contrato - Obra pública - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Empreendimento público - Serviços públicos - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação - Município - Açailândia (MA) - Barcarena (PA) - Porto de Vila do Conde
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA