Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.378, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 8 de março de 2011.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2025, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Índia - Nova Delhi (Índia), 2011
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República do Brasil e o Governo da República da Índia (2011) - Serviços aéreos - Promulgação