Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.377, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado em Colombo, em 6 de dezembro de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/2025, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL- Sri Lanka - Colombo (Sri Lanka), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka (2017) - Promulgação