Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.371, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Tecnologia digital - Município - Araraquara (SP)