Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.370, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA: Promulga o Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, firmado pela República Federativa do Brasil, em São Domingos, em 25 de outubro de 2016.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - São Domingos (República Dominicana), 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo que Institui a Fundação Internacional União Europeia-América Latina e Caribe (EU-ALC) (2016) - Promulgação