Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.361, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Pinhais, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2025, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Tecnologia digital - Renovação - Município - Pinhais (PR)