Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.360, DE 15 DE JANEIRO DE 2025
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2025, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
