Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.352, DE 8 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Tecnologia digital - Renovação - Município - Porto Velho (RO)