Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.326, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores, conforme o disposto na Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2024, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FÓRUM - Diálogo - Governo federal - Governo do Distrito Federal - Polícia militar - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) - Polícia civil - Distrito Federal (Brasil) - criação - competência - Membro