Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.314, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2024, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Radiodifusão educativa - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Formiga (MG)