Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.298, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringá, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Maringá, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2024, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2024, Página 10 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA - Radiodifusão de sons e imagens - Radiodifusão educativa - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Maringá (PR)
TELEVISÃO