Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.290, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação