Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.289, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRA INDÍGENA TOLDO IMBU - Grupo indígena - Homologação - Demarcação de terra - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Política fundiária - Município - Abelardo Luz (SC)