Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.288, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos Municípios de Rio Tinto e de Marcação, Estado da Paraíba.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
