Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.287, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para a Agricultura Familiar e a Agroecologia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE PESQUISA E INOVAÇÃO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E A AGROECOLOGIA (PNPIAF) - criação - Pesquisa - Inovação tecnológica - Preservação ambiental - Agricultura familiar - Agroecologia - Agricultura sustentável - diretrizes - implementação - Órgão executor - Comitê gestor - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)