Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.236, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 63.704, de 29 de novembro de 1968, que regulamenta a Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO MILITAR - Prestação de serviços - Estudante - Aluno - Medicina - Farmácia - Odontologia - Medicina veterinária - Médico - Farmacêutico - Dentista - Médico veterinário - incorporação - Graduação - Educação superior completa - Mês - Janeiro - Fevereiro - Julho - Agosto - Alteração