Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.213, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, que regulamenta os critérios e os procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho, para incluir a Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais, de que trata a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - Regulamentação - alteração
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - Meta - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento (GDATP) - Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (Gdace) - Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais (GDExt) - avaliação - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - cessão - Servidor público - Estado (ente federado) - Amapá - Roraima - Rondônia - Município - Pagamento
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - Meta - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Planejamento (GDATP) - Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos (Gdace) - Gratificação de Desempenho do Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios Federais (GDExt) - avaliação - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - cessão - Servidor público - Estado (ente federado) - Amapá - Roraima - Rondônia - Município - Pagamento