Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.209, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Novo Interior Comunicações Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Tecnologia digital - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Itapetininga (SP)