Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.197, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada no Estado de Rondônia, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/2024, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - qualificação - Empreendimento público - Parceria público-privada - Floresta Nacional do Bom Futuro - Concessão florestal - Exploração florestal - Serviço Florestal Brasileiro (SFB) - Estado (ente federado) - Rondônia