Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.178, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Promulga o Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas, firmado em Madri, Espanha, em 26 de janeiro de 2024.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2024, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Protocolo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Organização Mundial do Turismo (OMT) - 2024
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas (2024) - Promulgação
PROTOCOLO INTERNACIONAL - Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas (2024) - Promulgação