Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.177, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT, firmado em Samarcanda, Uzbequistão, em 19 de outubro de 2023.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2024, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Acordo, enconra-se em Anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Organização Mundial do Turismo (OMT) - Samarcanda (Uzbequistão), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre a Criação de um Escritório Regional da OMT (2023) - Promulgação