Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.161, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) - qualificação - Empreendimento público - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Parceria público-privada - Infraestrutura - ampliação - melhoria - atendimento - Maternidade (unidade de saúde) - Policlínica