Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.150, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

EMENTA: Institui, no âmbito do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação, a Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) - Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Estratégia Regula Melhor) - Comitê gestor - criação - finalidade - diretrizes - Administração pública - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública