Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - Retificação

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DECRETO Nº 12.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para a Assessoria Especial do Presidente da República e para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 1)

     No inciso I do caput do art. 1º, onde se lê:

"I - a Assessoria Especial do Presidente da República:

a) um CCE 1.15; e
b) um CCE 1.13; e "     Leia-se:

"I - a Assessoria Especial do Presidente da República: a) um CCE 2.15; e
b) um CCE 2.13; e "LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/08/2024


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2024, Página 3 (Retificação)