Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.139, DE 15 DE AGOSTO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Remanejamento - Cargo em comissão - Função comissionada - Transformação - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Alteração