Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.128, DE 1º DE AGOSTO DE 2024
EMENTA: Institui o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA POVOS CIGANOS - Criação - Finalidade - Administração pública - Administração federal - Garantia - Direitos - Ciganos - Comunidade tradicional - Direitos sociais - Cidadania - Inclusão produtiva - Inclusão econômica - Inclusão cultural