Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.122, DE 30 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Institui o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/2024, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação - Comitê gestor - Criação - Finalidade - diretrizes - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Controladoria-Geral da União