Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.113, DE 12 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Renova a concessão outorgada à Associação Antônio Vieira para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Televisão - Tecnologia digital - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Novo Hamburgo (RS)