Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.088, DE 3 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do Associativismo e dos Empreendimentos Solidários da Agricultura Familiar (Programa Coopera Mais Brasil) - criação - finalidade - Produção agrícola - comercialização - Produto agrícola - Agricultura familiar - fortalecimento - Cooperativismo- Associativismo - Empreendimento econômico solidário - Beneficiário - Agricultor familiar - Adesão - diretrizes - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Ministério do Trabalho e Emprego - Comitê gestor - Competência