Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.087, DE 3 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Florestas Produtivas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/2024, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS PRODUTIVAS - criação - finalidade - Recuperação ambiental - Área degradada - Alteração - Meio ambiente - Produção agropecuária - Produção agrícola - regularização - Agricultura familiar - ampliação - Alimento - Produto alimentício - Sociobiodiversidade - Bioma - Amazônia Legal - Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg)