Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.084, DE 28 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Institui o Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2024, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2024, Página 5 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - Fonte alternativa de energia - Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida (Programa Energia Limpa MCMV) - Criação - Finalidade - Diretizes - Redução - Gasto - Recursos financeiros - Família de baixa renda - Ampliação - Acesso - Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica) - Ministério das Cidades - Competência - Venda - Receita - Aquisição - Distribuidora de energia elétrica - Comercialização - Órgão público - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)