Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.055, DE 13 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre a qualificação do projeto de criação do Campus Integrado do Instituto Nacional de Câncer no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2024, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) - Projeto (administração) - Instituto Nacional de Câncer (Inca) (Campus Integrado) - Instituto Nacional de Câncer (Inca) - Qualificação - Setor privado - Contrato - Projeto - Desenvolvimento - Empreendimento público - Infraestrutura - Licitação - Desestatização - Modernização - Serviços públicos - Liberação - Licença (administração pública) - Permissão (administração pública) - Concessão (administração pública) - Exploração - Empresa privada - Regulamentação
PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA