Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.048, DE 5 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2024, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
