Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.041, DE 5 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

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