Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.041, DE 5 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Institui o Programa Cidades Verdes Resilientes.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
