Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.034, DE 28 DE MAIO DE 2024

EMENTA: Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2024, Página 16 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul - Criação - Finalidade - Competência - Membro