Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.034, DE 28 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2024, Página 16 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul - Criação - Finalidade - Competência - Membro