Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.028, DE 27 DE MAIO DE 2024

EMENTA: Remaneja e transforma Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, e altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REMANEJAMENTO - Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG) - Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão e Inovação - Advocacia-Geral da União (AGU) - Transformação - Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE)