Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.028, DE 27 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Remaneja e transforma Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, e altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
