Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.015, DE 6 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2024, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
