Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.011, DE 2 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Transforma e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/2024, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
