Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.010, DE 1º DE MAIO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé-de-Meia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENSINO MÉDIO - Escola pública - Estudante - Aluno - Incentivo financeiro-educacional - Programa Pé-de-Meia - Comitê de Participação - Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar - Criação - Finalidade - Competência - Membro - Poupança - Matrícula escolar - Permanência - Conclusão - Controle - Evasão escolar - Família de baixa renda - Fundos