Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.007, DE 25 DE ABRIL DE 2024
EMENTA: Institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Uma Só Saúde.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
