Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.006, DE 24 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas e regulamenta a Lei nº 14.643, de 2 de agosto de 2023.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VIOLÊNCIA ESCOLAR - Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) - Criação - Implantação - Regulamentação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Atuação - Combate - Controle - Assessoramento - Número - Telefone de emergência - Acesso gratuito - Gratuidade - Recebimento - Denúncia - Informação - Risco iminente - Riscos (segurança) - Assistência psicossocial - Membro - Comunidade escolar - Vítima - Refém