Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.000, DE 18 DE ABRIL DE 2024
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
