Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.000, DE 18 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Aldeia Velha, localizada no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TERRA INDÍGENA ALDEIA VELHA - Grupo indígena - Homologação - Demarcação de terra - Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - Política fundiária - Município - Porto Seguro (BA)