O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

     I - do Ministério da Agricultura e Pecuária para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)

sete CCE 1.15;

b)

um CCE 1.13;

c)

dois CCE 1.09;

d)

quatro CCE 1.05;

e)

um CCE 1.03;

f)

três FCE 1.07;

g)

cinco FCE 1.03;

h)

uma FCE 4.10;

i)

uma FCE 4.07;

j)

três FCE 4.05;

k)

duas FCE 4.04;

l)

oito FCE 4.03;

m)

oito FCE 4.02; e

n)

vinte e uma FCE 4.01; e

     II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Agricultura e Pecuária:

a)

dois CCE 1.16;

b)

um CCE 1.10;

c)

cinco CCE 1.07;

d)

um CCE 2.10;

e)

três CCE 3.10;

f)

duas FCE 1.16;

g)

três FCE 1.15;

h)

quatro FCE 1.13;

i)

uma FCE 1.10;

j)

duas FCE 1.09;

k)

uma FCE 1.05;

l)

uma FCE 1.04;

m)

uma FCE 2.10;

n)

uma FCE 2.07;

o)

duas FCE 2.05; e

p)

uma FCE 4.09.

     Art. 2º Ficam transformados CCE e FCE, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo II.

     Art. 3º O Anexo II ao Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

     Brasília, 17 de abril de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Carlos Henrique Baqueta Fávaro
Esther Dweck