Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.996, DE 15 DE ABRIL DE 2024
EMENTA: Institui o Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Comitê Técnico Interministerial de Saúde da População Negra (CTSPN) - Criação - Finalidade - Competência - Monitoramento - Avaliação - Implementação - Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) - Negros - Saúde - Atenção à saúde