Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.992, DE 10 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.564, de 1º de janeiro de 2003, que define o órgão gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza e o funcionamento do seu Conselho Consultivo e de Acompanhamento, e dispõe sobre doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2024, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POBREZA - Combate - Erradicação - Doação - Fundos - Recursos financeiros - Pessoa física - Pessoa jurídica
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Gestor - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Competência - Doação - Pagamento - Guia de Recolhimento da União (GRU) - PagTesouro - Alteração
FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Conselho Consultivo - Membro - Recursos financeiros - Destinação - Família de baixa renda