Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.965, DE 26 DE MARÇO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/2024, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RECURSOS FINANCEIROS - Unificação - Tesouro Nacional - Dotação orçamentária - Suprimento de fundos - Concessão - Aplicação - Adiantamento - Órgão público - Presidência da República - Vice-presidência da República - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento e Orçamento - Ministério da Saúde - Ministério da Agricultura e Pecuária - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério das Relações Exteriores - Polícia Federal (PF) - Controladoria-Geral da União - Militar - Órgão de inteligência - Regime especial de execução - Informação - Estatística oficial - Território nacional - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)