Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.959, DE 21 DE MARÇO DE 2024

EMENTA: Cria a Reserva Extrativista Filhos do Mangue, localizada nos Municípios de Primavera e Quatipuru, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2024, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
Reserva Extrativista Filhos do Mangue - Criação - Município - Primavera (PA) - Quatipuru (PA) - Finalidade - Meio ambiente - Recursos naturais - Proteção - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)