Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.936, DE 5 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
