Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.936, DE 5 DE MARÇO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ALIMENTO - Cesta Básica Nacional de Alimentos - Composição - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) - Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) - Finalidade - Garantia - Direitos humanos - Alimentação humana - Promoção da saúde - Segurança alimentar e nutricional - Produção agrícola - Abastecimento - Consumo humano - Alimentação adequada - Guia Alimentar para a População Brasileira - Diretrizes - Alimento in natura - Alimento processado - Exceção - Alimento ultraprocessado - Inclusão - Proibição