UNIÃO - Imóvel público - Imóvel urbano - Patrimônio imobiliário - Programa de Democratização de Imóveis da União - Comitê Interministerial do Programa de Democratização de Imóveis da União - Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União - Criação - Finalidade - Membro - Funcionamento - Destinação - Função social da propriedade urbana - Meio ambiente - Utilização - Regularização fundiária